Aqui você tem acessos os principais decretos, normas e regulamentos referentes ao setor pirotécnico no Brasil.

O Departamento Técnico do SINDIEMG atualiza, informa e mantém para consulta, em um local, as principais legislações no âmbito federal relacionadas ao setor de fogos de artificio. De forma fácil e centralizada, é possível ter acesso a atos normativos do Exército, decretos federais, ofícios dos órgãos fiscalizadores e muito mais.

Aprova o regulamento de Produtos Controlados e revoga o R-105 (Decreto 3.665/2000).

Dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de artigos pirotécnicos e dá outras providências.

Dispõe sobre procedimentos administrativos para a concessão, a revalidação, o apostilamento e o cancelamento de registro no Exército para o exercício de atividades com produtos controlados e dá outras providências.

Dispões sobre espetáculos pirotécnicos.

Estabelece os requisitos e as condições exigíveis relativos à identificação, montagem, constituição e funcionamento de fogos de artifício, pirotécnicos, artifícios pirotécnicos e artefatos similares.

Prescreve o método para a Avaliação Técnica de Fogos de Artifício, Pirotécnicos, Artifícios Pirotécnicos e Artefatos Similares, estabelecidos no Regulamento Técnico 02.

Aprova as Normas Reguladoras dos Fogos de Artifício, Artifícios Pirotécnicos e Artefatos Similares.

Dispõe sobre procedimentos administrativos para a concessão, a revalidação, o apostilamento e o cancelamento de registro no Exército para o exercício de atividades com produtos controlados e dá outras providências.

Anexo H da Portaria Nº 147 – COLOG/ 2019 com as quantidades e distâncias para armazenamento de explosivos

Dispõe sobre procedimentos administrativos para o exercício de atividades com explosivos e seus acessórios e produtos que contêm nitrato de amônio.

Dispõe sobre a lista de Produtos Controlados pelo Exército e dá outras providências.

Trata sobre o não controle do Exército sobre Estalo de Salão.

Trata do parecer favorável da DFPC, através do DIEX nº 4334-Sec Reg/DFPC, de 27 de outubro de 2017, sobre o emprego de containers marítimos como depósitos de fogos de artifícios.

Não exigência a autenticação do Ato de Constituição de Pessoa Jurídica por ocasião da solicitação de concessão/revalidação de registro para o exercício de atividades com produtos controlados.

Preencha o formulário abaixo para ter acesso a página para download dos arquivos das Normas e Regulamentos.