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Arquivos Públicos

R-105 -DECRETO LEI 3665 DE 20 NOV 2000

Estabelece as normas necessárias para a correta fiscalização das atividades exercidas por pessoas físicas e juridicas, que envolvam produtos controlados pelo Exército.

OFÍCIO Nº 500 SEC REG DE 23 JULHO 2007

Informa que o Exército não exerce qualquer tipo de controle ou fiscalização sobre o produto pirotécnico "Estalo de Salão".

OFÍCIO Nº 472 SEC REG 1.2/SEC REG/DFPC DE 20 DE JULHO DE 2013

Informa que não há necessidade de Registro no Exército Brasileiro para empresas que exerçam a atividade de shows pirotécnicos, comércio e armazenamento de fogos de artificio, desde que não realizem também as atividades de fabricação, importação e exportação.

OFÍCIO 658 SEC REG DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006

O item "g" informa que deverá ser adotada a subclassificação de risco explosivo ONU informada pelo fabricante.

PORTARIA 08 D LOG DE 29 OUTUBRO DE 2008

Revoga a Portaria 09 D-log de 08 Maio 2009 e aprova normas reguladoras dos fogos de artificio sobre a fabricação, a importação, a avaliação técnica, o desembaraço alfandegário, o transporte, a armazenagem e as embalagens.

PORTARIA 05 D-LOG DE 02 DE MARÇO DE 2006

Normas Reguladoras para vistorias em atividades civis com produtos controlados pelo Exército. O Anexo "F" trata sobre o termo de vistoria de fábrica de fogos de Artificio e o anexo "G" em atividades com fogos de artificio. (Vide alterações na Portaria 04 COLOG de 10 de maio 2012)

PORTARIA Nº 03 e Portaria Nº 04 COLOG DE 10 MAIO 2012

Vide Port 03 na pag 36 - Aprova as Normas Relativas às atividades com explosivos e seus acessórios
Vide Port 04 na pag 60 - Altera a Portaria 05 D-Log de 02 de março de 2006 que aprova as normas reguladoras para vistorias em atividades com produtos controlados.

REG/T 01

Padroniza e estabelece as condições a que devem satisfazer as embalagens para produtos da Classe 1 - Explosivos

REG/T02

Estabelece os requisitos e as condições exigíveis relativos à identificação, montagem, constituição e funcionamento de fogos de artificio.

PORTARIA 055-DCT DE 27 NOVEMBRO 2007

Homologa a modificação 1 do Regulamento Técnico (REG/T) Nº 02

NEB/T M-251

Prescreve o método para avaliação técnica de fogos de artificio estabelecidos no Regulamento Técnico Nº 02

REG/T 03 - ESPETÁCULOS PIROTÉCNICOS

Disciplina a realização de espetáculos pirotécnicos, com utilização de fogos de artificio.

PORTARIA 042 DCT DE 13 OUTUBRO 2008

Homologa a modificação 1 do Regulamento Técnico (REG/T) Nº 03 - Espetáculos Pirotécnicos

INSTRUÇÃO TÉCNICA-ADMINISTRATIVA Nº 20B - DFPC DE 05 JUNHO 2002

Proibição do uso de clorato de potássio na fabricação de fogos de artificio

PORTARIA 006 D-LOG DE 21 MARÇO 2001

Estabelece as condições em que microempresas e fabricantes artesanais de fogos de artificio podem ser autorizados a funcionar com Certificado de Registro do Exército

PORTARIA 035 DMB DE 03 DEZEMBRO DE 1999

Define fábrica de fogos de artificio de pequeno porte.

PORTARIA Nº 003 - D-LOG 16 JULHO 2008

Modifica categoria de controle e exclui produto de classificação de controlado pelo Exército Brasileiro

RESOLUÇÃO SSP-34 DE 31/03/2014

Acrescenta os parágrafos 3º,4º e 5º ao artigo 28 da Resolução SSP-154, de 19/09/2011. 

LEI 13758 PARANÁ

Dispõe sobre instalações de fábricas de fogos de artifícios, bem como a fiscalização e comercialização de seus produtos e adota outras providências.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O TRANSPORTE - DEAM-PR

Documentos necessário para transporte dentro do Estado do PR

 
 

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