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SINDIEMG ajuda na prorrogação da lei municipal que proíbe fogos com barulho em Foz do Iguaçu – PR
  • 15 de setembro de 2020
  • Foz do Iguaçu Paraná proibição dos fogos de artifício

O projeto de lei (07/2020), de autoria do Vereador Marcio Rosa (PSD), que proíbe fogos com alto impacto ou com efeito de tiro em Foz do Iguaçu foi aprovado em sessão  no dia 15 de setembro. Caso o projeto seja sancionado pelo prefeito Chico Brasileiro (PSD), os efeitos da lei passam a valer em 18 meses após publicação em diário oficial.

O SINDIEMG trabalhou junto a outras entidades representativas e conseguiu uma emenda aprovada e incorporada ao texto do projeto que fixou o prazo de 18 meses para que os efeitos da lei entrem em vigor. O Projeto foi aprovado com 14 votos sim. Pelas normas regimentais, o Presidente da Casa não votou nesse tipo de projeto.

Durante a discussão do projeto, Wellinton Oliveira, da Assobrapi, da Associação Brasileira da Pirotecnia, destacou: “Poderíamos elaborar uma lei em conjunto com as entidades envolvidas, regularizando o setor. Eu represento uma família que está no ramo desde 1947. A questão dos fogos silenciosos não existe. Desafio qualquer pessoa a mostrar como fazer show pirotécnico sem ruídos”. 

Na mesma linha, Plácido José de Oliveira, Diretor-Executivo do Sindhotéis ressaltou. “Estamos em uma cidade turística e o ano novo é nosso principal produto. Vamos perder eventos. Vejo com tristeza que a Câmara se dê ao trabalho de analisar um projeto como esse. Lembro aos senhores que Ciudad Del Este tem uma queima de fogos duas vezes maior que Foz e podemos ouvir aqui”, opinou. 

O Projeto de lei fixa que quem descumprir ficará sujeito a penalização em forma de multa, mas o SINDIEMG em contrapartida destaca que continuará com a sua luta incansável para demonstrar a inconstitucionalidade deste tipo de lei sob o ponto de vista jurídico e buscará no âmbito Federal uma normatização que regulamente o setor pirotécnico dentro de parâmetros técnicos.